Embora o Governo negue que vai criar novos tributos para incrementar a receita diante da redução orçamentária de 2013 de R$ 191 milhões em relação a de 2012, o RDNews teve acesso a um projeto de lei recém chegado na Assembleia referente ao aumento da carga tributária. O projeto integra um pacote de 6 mensagens enviadas pelo Executivo para serem aprovadas antes do recesso palamentar, ou seja, para tramitar em regime de urgência urgentíssima. Ele institui a Taxa sobre o Risco Potencial de Degradação do Meio Ambiente no Estado de Mato (TADEMA).
Na mensagem enviada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) ao Legislativo para apresentar a proposta, o Governo admite que um dos objetivos é alargar as bases tributárias estaduais, mas também sustenta preocupação com a sustentabilidade. O novo imposto seria um novo instrumento de preservação e recuperação ambiental e mitigaria os efeitos lesivos do uso de agrotóxicos. Seria destinado a projetos aprovados pelo Conselho Estadual de Pesca. “almeja-se estabelecer contrapartida social aos esforços demandados e, muitas vezes, imputados ao Estado que, até judicialmente, é compelido a agir, à custa de severos dispêndios, a frente dos demais Entes co-obrigados e dos particulares responsáveis pelos atos lesivos”, diz trecho da mensagem.
A medida já começa a desencadear protestos do setor produtivo, que já se reúne com deputados na tentativa de sensibilizá-los a rejeitar a ideia. A Aprosoja, por exemplo, observa que o novo tributo irá onerar a produção. Além disso, ao que parece o novo tributo vai impactar também no bolso da dona de casa que utilizar inseticidas, por exemplo. Isso porque o artigo 2º da lei, lista como contribuinte da TADEMA-MT a pessoa física ou jurídica que adquira produtos considerados, com potencial nocivo ao Meio Ambiente Natural.
Trecho da mensagem enviada ao Legislativo pelo governador Silval Barbosa para ser apreciada antes do recesso parlamentar
O projeto de lei que passará pelo crivo dos deputados não especifica claramente quais serão os produtos que serão taxados. A informação é genérica. “Entende-se como produtos, potencial ou efetivamente, perigosos ou nocivos ao Meio Ambiente todos os insumos utilizados para a produção, extração e industrialização de produtos no Estado de Mato Grosso, inclusive agropecuários”, diz trecho do projeto. A lista dos produtos só será conhecida após a aprovação da lei que cria o imposto, só aí que o governador vai baixar um decreto para informar tudo que terá incidência do novo tributo.
Retrospectiva
Desde que Silval assumiu o Governo, houve aumento de diversos impostos. Um deles foi a elevação da Unidade Padrão Fiscal (UPF) de R$ 36,07 para R$ 92,54. O assunto rendeu muita polêmica, pois a UPF serve como base de cálculo de débitos fiscais, impostos e taxas emitidas. Os deputados Zeca Viana (PDT) e Luciane Bezerra (PSB) elaboraram um projeto de lei retornando o valor antigo da UPF e o Governo vetou a proposta. Agora os dois parlamentares buscam apoios de seus pares para derrubar o veto.
Outro aumento foi a elevação do ICMS sobre os produtos supérfluos para abastecer o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. No rol das mercadorias consideradas como luxo estão os cigarros, as bebidas destiladas, armas de fogo e munição, embarcações de esporte e recreação e até produtos de higiene como xampus e desodorantes.