Tão importante para o agronegócio quanto a escolha do Presidente da República é a eleição de uma bancada forte para o Congresso Nacional. É naquela Casa que a maior parte dos grandes temas do setor precisa ser aprovada.
Temos tido muita sorte até agora. A Frente Parlamentar da Agropecuária – tanto na Câmara quanto no Senado – vem sendo um baluarte em defesa dos interesses legítimos do campo brasileiro. Um punhado de parlamentares comprometidos com o setor rural faz a diferença no Congresso Nacional, não só barrando projetos que inibem o desenvolvimento sustentável do agronegócio como produzindo relevantes movimentos proativos a este segmento.
São incansáveis e, permanentemente atentos, não deixam passar nada que seja contra seus valores, estes todos alicerçados no compromisso com o campo.
Há quem imagine que a Frente é reativa, reage a projetos prejudiciais ao setor que defendem. Longe disso: são estrategistas que, com boa assessoria técnica composta por experimentados funcionários egressos de órgãos de governo ou empresas privadas, abrem discussões de interesses nacional da maior importância.
Neste início de ano, por exemplo, sob a presidência do Deputado Luis Carlos Heinze, a Frente acaba de organizar – em sua Oficina de Planejamento para este ano – uma agenda formidável, abarcando os seguintes itens:
– Política Agrícola: sob a coordenação do veterano e respeitado Célio Porto, este capítulo discutirá, liberação de garantias (Securitização, PESA e RECOOP), consolidação da legislação do crédito rural, o seguro renda, regulamentação do Fundo de Catástrofe, entre outros.
– Defesa Agropecuária: com a batuta de Ênio Marques, reconhecido especialista na matéria, serão debatidos aspectos da Sanidade, incluindo a responsabilidade técnica profissional, legislação sobre a agilização das aprovações e registro de novas moléculas de defensivos, definição de uma política fitossanitária, discussão sobre a rotulagem em biossegurança, lei de proteção de cultivares, modernização de legislação sobre classificação vegetal, etc.
– Legislação Trabalhista: tema complexo e difícil, será coordenado por Cristiano Zaranza, da CNA, e buscará redefinir o conceito de trabalho escravo, legislação trabalhista rural, cotas para deficientes, terceirização, ponto eletrônico, contratos de curta duração, todos assuntos de maior importância.
– Infraestrutura e Logística: o conhecido Edeon Vaz coordenará os debates sobre questões recorrentes tais como: peso por eixo, lei dos motoristas, eclusas, portos secos, cabotagem, agências reguladoras, transporte de cana-de-açúcar, programa de investimento em logística (PIL), empecilhos de empecilhos decorrentes dos licenciamentos ambientais e de restrições impostas pela FUNAI, marcos regulatórios da ANTT, e etc.
– Política Ambiental: sob coordenação de Vicente Gomes da Silva, este polêmico tema discutirá o CAR, os PRA dos Estados, as multas do Ibama, o Protocolo de Nagoya, a regularização da CRA (Cota de Reserva Ambiental), pagamento por serviços ambientais, código florestal, zoneamento ecológico/econômico, entre outros marcos regulatórios essenciais para a sustentabilidade.
Além destes assuntos tão relevantes, ainda serão tratados muitos outros, como a demarcação de terras indígenas, a Agroenergia, o cooperativismo, etc.
Muitas destes temas são discutidos há anos, mas a Frente procura se organizar melhor para resolvê-los em curto prazo, sem perder de vista medidas estruturantes,que demandarão mais tempo.
Daí a grande necessidade de uma bancada parlamentar afinada com o campo,sem arrivistas.