Mais do que projetos, o futuro governador de Mato Grosso tem o desafio de repensar o modelo de gestão pública que pretende imprimir nos próximos quatro anos. Essa é a tônica central da Agenda Positiva do Setor Agropecuário, documento que compila diagnóstico de problemas e sugestões de alternativas para o desenvolvimento de Mato Grosso que foi entregue ontem (1º de setembro) aos candidatos a governo do Estado.
A agenda foi elaborada e coordenada pela Fundação Dom Cabral (FDC) para o Fórum Agro MT, que reúne entidades representativas do agronegócio (Famato, Aprosoja, Ampa, Acrimat, Acrismat e Aprosmat). Inicialmente, um amplo diagnóstico foi realizado, a partir de pesquisas quantitativas e qualitativas junto a produtores rurais, técnicos governamentais e especialistas. Em seguida, vários cenários foram analisados para a definição de propostas e de um modelo de gestão a ser sugerido para o próximo governante.
“Precisamos lembrar que este estudo parte da ótica do produtor rural como indutor do desenvolvimento, tendo o cidadão como beneficiário final”, observa Marçal Chagas, professor da FDC. Nesse cenário, a conclusão obtida com o estudo é de que o “ambiente MT” é oneroso, complexo e inseguro para o setor produtivo rural.
Mais que citar mudanças ou projetos a serem implementados, a Agenda Positiva sugere uma mudança conceitual. “Boa parte dos temas pode ser resolvida com planejamento, comunicação, posicionamento e governança. Mas as prioridades precisam ser bem definidas”, pondera Marçal.
“Não adianta estabelecer excelentes projetos de forma separada, isoladamente. O Estado tem por essência a inter-relação entre grandes projetos, porque o modelo de gestão deve ser orquestrador de todas as propostas”, observa Fábio Cammarota, também professor da FDC.
O estudo considerou também cases de sucessos de gestão pública em outros estados para chegar à “receita de sucesso”, que une o estabelecimento de uma agenda estratégica, o alinhamento das estruturas governamentais e a instituição de mecanismos de monitoramento e avaliação.
Um elemento desafiador para Mato Grosso proposto pela FDC é a constituição de fóruns chamados “espaços de diálogos estratégicos”, uma interface a ser compartilhada entre o Governo do Estado com a sociedade civil representada por câmaras temáticas, órgãos setoriais e escritórios de projetos e processos.
Os desafios
A Agenda Positiva levantou também os assuntos mais frágeis para o setor produtivo em Mato Grosso. Confira quais são e consulte a Agenda Positiva na íntegra clicando no link: http://www.pensarmt.com.br/arquivos/AgendaPositivaPensarMT.pdf
Infraestrutura
1. Armazenagem: situação atual é de capacidade de armazenagem deficitária;
2. Escoamento: há problemas no escoamento da produção e as rotas adotadas são pouco eficientes (enquanto a produção é feita em torno do paralelo 16, a exportação sai pelo Sul);
3. Frete: disparidade no preço do frete (produtor mato-grossense pagar US$ 145/tonelada e o norte-americano, US$ 25/t);
4. Modais: forte dependência do modal rodoviário;
5. Energia: além do alto custo energético, há problemas de infraestrutura, pois regiões que sofrem com distribuição de energia;
Política tributária
6. Carga tributária: carga alta em relação às demais unidades federativas; cenário com alto volume de arrecadação e poucos investimentos;
7. Sistema Tributário: grande complexidade do sistema tributário estadual, dificultando a operação das leis;
8. Gestão Fiscal e Orçamentária: uso de fundos estaduais para quitação da folha de pagamento; falta de política estratégica para renúncia fiscal; falta de transparência na aplicação dos recursos;
Meio Ambiente
9. Imagem: discurso ideológico sobre o papel social do produtor rural baseado em informações incorretas;
10. Legislação: foco punitivo e não de desenvolvimento sustentável;
Política fundiária
11. Ideologização: discurso ideológico sobre o papel social do produtor rural baseado em informações incorretas;
12. Controle e Regularização das Propriedades: procedimentos para regularização da titulação das propriedades são complexos;
13. Problemas na atuação do governo: dificuldade e lentidão para se regularizar a posse da terra;
Defesa Agropecuária
14. Conceito de defesa agropecuária: atividade ainda não é vista como atributo estratégico, embora seja pré-requisito para exportar;
15. Legislação: necessidade de marcos regulatórios.