Você sabe o que é o sistema eSocial, que vem mobilizando os setores de Recursos Humanos e Contabilidade de muitas empresas em todo País? Para levar informações ao setor algodoeiro de Mato Grosso sobre o novo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, proposto pelo governo federal, o Instituto Algodão Social (IAS) convidou o advogado paulista Fábio João Rodrigues, especialista no tema. Nesta quarta-feira (15 de outubro), ele virá a Cuiabá para dar um curso sobre eSocial.
Realizado em parceria com a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão, o curso é dirigido aos colaboradores das fazendas dos associados da Ampa, especialmente aos trabalhadores responsáveis pelos setores de RH e/ou Contabilidade. Segundo Fábio João Rodrigues, os participantes terão “ampla visão sobre a dimensão do projeto do eSocial e seus impactos para os agricultores em termos de investimentos”. O eSocial é uma ação conjunta de vários órgãos e entidades do governo federal – Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência, Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria da Receita Federal do Brasil -, que visa unificar o envio de informações sobre os empregados por parte dos empregadores.
Especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, e autor dos livros “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro eletrônico de ponto – Portaria MTE nº 1.510/2009”. Rodrigues conta que vem acompanhando as discussões em torno do novo sistema desde 2010 e acrescenta que a sua entrada em vigor ainda depende de fatores de ordem técnica e orçamentária. Porém, na sua opinião, independentemente de saber quando o eSocial será efetivamente implantado e exigido, o curso do IAS será uma oportunidade para que as empresas produtoras de algodão de Mato Grosso procurem melhorar as relações trabalhistas no dia a dia e também a gestão de processos.
“Temos muito a melhorar na gestão de processos e de pessoas nas empresas de modo geral. O eSocial não traz qualquer mudança às leis brasileiras, mas exige mudanças na cultura empresarial”, comenta o palestrante. Segundo ele, o novo sistema foi inspirado no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que já funciona na Receita Federal em relação a informações contábeis, financeiras e fiscais.
O eSocial otimiza a tarefa fiscal do governo federal na medida em que cria uma única fonte de informações para o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias existentes. “Com o eSocial, o governo coloca a tecnologia a serviço do Fisco, reduzindo a possibilidade de fraudes e sonegação”, explica.
Custos de conformidade – O advogado reconhece que a implantação do novo sistema trará “custos de conformidade” para os empregadores, já que as empresas precisarão investir em novos equipamentos para sistematizar as informações e na capacitação dos funcionários dos setores de RH e Contabilidade.
E quanto aos empregados? Para eles, o novo sistema trará muitos benefícios, na avaliação de Rodrigues. “O trabalhador poderá acessar todas as suas informações trabalhistas de qualquer computador, a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo. Se seu chefe lhe prometer uma promoção, ele terá como conferir se recebeu ou não pela internet”, explica o especialista. Rodrigues acredita que a adaptação ao eSocial exige uma mudança cultural, que acontecerá com o tempo, como ocorreu em relação a outras inovações como a exigência da Nota Fiscal Eletrônica.
A melhor forma de lidar com o que é novo é buscar informações e é exatamente essa a proposta do curso do IAS. As inscrições são gratuitas, porém as vagas são limitadas. Os produtores associados à Ampa e seus colaboradores podem garantir sua vaga através do email [email protected] ou dos telefones (65) 3322 0001 com Ataíde ou Marco Antônio.
Serviço
O que: Curso sobre o sistema eSocial
Quando: 15 de outubro de 2014 (quarta-feira), das 8h30 às 17h30
Onde: Auditório do Edifício Cloves Vettorato (nova sede da Ampa e do IAS)