Para levar informações ao setor algodoeiro de Mato Grosso sobre o novo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o Instituto Algodão Social (IAS) e Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) estão realizando um curso sobre o eSocial, no auditório do Edifício Cloves Vettorato, em Cuiabá, nesta quarta-feira (15 de outubro).
O advogado paulista Fábio João Rodrigues, especialista no tema, foi o palestrante convidado para explicar o eSocial, um projeto interministerial que visa unificar o envio de informações sobre os empregados por parte dos empregadores. Vários órgãos e entidades do governo federal – Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência, Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria da Receita Federal do Brasil – estão envolvidos nas discussões sobre o eSocial, iniciadas em 2010.
"O eSocial não muda as leis. O novo sistema apenas unifica a base de dados do governo, que passa a ser compartilhada por vários órgãos e entidades", informou o advogado a uma plateia de aproximadamente 100 pessoas, a maioria delas atuando nos setores de Recursos Humanos e Contabilidade de empresas ligadas à produção de algodão em Mato Grosso. Segundo Rodrigues, a transparência do sistema se baseia em dois pilares: os trabalhadores, que passam a ter acesso imediato e on-line a todas as informações sobre sua vida na empresa, e o Estado (governo) que passa a exercer seu poder fiscalizador de forma mais efetiva.
Especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, e autor dos livros "eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos" e "Registro eletrônico de ponto – Portaria MTE nº 1.510/2009". Rodrigues conta que a entrada em vigor do novo sistema ainda depende de fatores de ordem técnica e orçamentária. “As pessoas me perguntam se o eSocial vai vingar independentemente de quem assumir a Presidência da República a partir de 2015. Trata-se de um projeto de cunho técnico e não político, por isso acho muito difícil que, depois de quatro anos de discussão do eSocial, o sistema não venha a ser implantado”, disse o palestrante. Ele acrescenta que o curso desta quarta-feira é uma oportunidade para que as empresas produtoras de algodão de Mato Grosso procurem melhorar as relações trabalhistas no dia a dia e também a gestão de processos.