Na manhã desta terça-feira (31 de outubro), a 7ª Jornada da Atualização Legal do Instituto Algodão Social (IAS) aconteceu no Centro de Treinamento e Difusão Tecnológica Ampa/IMAmt do Núcleo Regional Norte, em Sorriso. Cinquenta pessoas interessadas em adquirir conhecimento acerca das principais mudanças trazidas pela reforma trabalhista e terceirização de serviços estiveram no local.
Informar sobre as principais mudanças no cotidiano dos trabalhadores do setor produtivo rural com a entrada em vigor da Lei 13.467, a partir deste mês de novembro, é o foco da 7ª Jornada de Atualização Legal, que atendeu colaboradores das unidades produtoras de algodão dos núcleos regionais Médio Norte e Noroeste na semana passada.
Uma das vantagens da reforma apontadas durante o evento é a possibilidade de acordo direto entre empregador e empregado para estender a jornada de trabalho diária em mais quatro horas, de modo a atender a execução de serviços inadiáveis, cuja inexecução no tempo certo possa acarretar prejuízos irreparáveis, como acontece nas etapas de plantio ou colheita, por falta ou excesso de chuvas.
O advogado trabalhista Félix Balaniuc, diretor executivo do IAS, com vasta experiência em Direito do Trabalho (é também auditor fiscal do Trabalho aposentado), garante que a reforma em curso não retira direitos dos trabalhadores.
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"A legislação vigente é datada de 1943 e trata o trabalhador como relativamente incapaz. O foco da reforma atual é reconhecer sua plena capacidade de negociação individual, valorizá-lo e tornar mais flexível e adaptada à realidade atual a sua relação com o empregador", afirma Balaniuc.
Ele frisa que o objetivo da Jornada não é julgar a nova legislação e sim conhecer os seus principais pontos, o que é feito com a ajuda de uma apostila elaborada especialmente para o evento pela equipe do IAS.
Outros tópicos despertam bastante interesse da plateia da Jornada de Atualização Legal, entre eles, as questões relacionadas às parcelas pagas por liberalidade do empregador, como prêmios, abonos, gratificações, diária para viagens, ajuda de custo e utilidades diversas como serviços médicos ou odontológicos, medicamentos e aparelhos fornecidos por planos de saúde ou não, e que agora serão consideradas como de natureza indenizatória e não salarial, portanto sem reflexos trabalhistas ou previdenciários.
Outro ponto bastante destacado é a revogação das chamadas horas “in itinere”, que correspondem ao "tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecedor pelo empregador".
Programação – Na próxima semana, a 7ª Jornada de Atualização Legal será levada ao Núcleo Regional Sul (região de Rondonópolis), no dia 7 (terça-feira); Centro Leste (região de Primavera do Leste), no dia 8, e Centro (região de Campo Verde), no dia 9.
A programação é similar para todos os núcleos regionais, com início às 8h e término às 12h, quando os participantes receberão o certificado. As inscrições são gratuitas, porém com vagas limitadas, e devem ser requeridas com antecedência pelo e-mail [email protected] ou entrando em contato com a Secretaria Geral do Evento, que está sob-responsabilidade da engenheira agrônoma Marcelma Maciel, pelos telefones (65) 3322-0001 ou 99659-4522.
O público-alvo é formado por gestores de RH e demais colaboradores administrativos das fazendas dos cotonicultores e grupos empresariais associados à Ampa. Para a realização da 7ª Jornada, o IAS conta com a parceria do Instituto Mato-Grossense do Algodão (IMAmt) e dos Sindicatos Rurais dos municípios com produção algodoeira.
"O IAS realiza anualmente a Jornada de Atualização Legal e, este ano, em razão da entrada em vigor da nova legislação trabalhista em novembro, o foco é 100% voltado para as principais mudanças na lei. Esperamos que este curso simplificado colabore na orientação e capacitação dos colaboradores e profissionais responsáveis pela gestão do setor de RH nas empresas de nossos associados", afirma Alexandre Schenkel, presidente da Ampa e do IAS.