O pioneirismo do setor algodoeiro de Mato Grosso levou o Instituto Algodão Social (IAS) e a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) a realizarem um curso sobre o novo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido pela sigla eSocial.
Nessa quarta-feira (15 de outubro), cerca de 100 pessoas – a maioria delas atuando nos setores de Recursos Humanos e Contabilidade de empresas ligadas à cotonicultura – assistiram à apresentação do advogado paulista Fábio João Rodrigues, no auditório do Edifício Cloves Vettorato, em Cuiabá. Especialista no eSocial, cujas discussões vem acompanhando desde 2010, Rodrigues explicou as principais novidades do sistema que vai unificar o envio de informações sobre os empregados por parte dos empregadores. O projeto é interministerial e envolve vários órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência, Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria da Receita Federal do Brasil.
“O eSocial não muda as leis. O novo sistema apenas unifica a base de dados do governo, que passa a ser compartilhada por vários órgãos e entidades”, informou o advogado. Segundo ele, a transparência do sistema se baseia em dois pilares: os trabalhadores, que passam a ter acesso imediato e on-line a todas as informações sobre sua vida na empresa, e o Estado (governo) que passa a exercer seu poder fiscalizador de forma mais efetiva.
Especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, e autor dos livros “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro eletrônico de ponto – Portaria MTE nº 1.510/2009”, Rodrigues conta que a entrada em vigor do novo sistema ainda depende de fatores de ordem técnica e orçamentária, mas acrescenta que é fundamental que as empresas já vão se preparando para quando for uma realidade em todo País.
“As pessoas me perguntam se o eSocial vai vingar independentemente de quem assumir a Presidência da República a partir de 2015. Trata-se de um projeto de cunho técnico e não político, por isso acho muito difícil que, depois de quatro anos de discussão do eSocial, o sistema não vá ser implantado”, opinou.
Para o diretor executivo do IAS, Félix Balaniuc, o eSocial será uma espécie de “Big Brother” das empresas, numa referência ao sistema de controle idealizado pelo escritor britânico George Orwell no romance “1984” e popularizado por um programa de televisão. “Os produtores de algodão de Mato Grosso manifestaram ao IAS e à Ampa a vontade de conhecer mais o sistema eSocial, Como foi dito no curso, as leis trabalhistas permanecem as mesmas, mas o novo sistema modifica radicalmente a forma de transmissão e armazenamento dos dados sobre os empregados, fazendo com que todas as informações diárias sejam compartilhadas por vários órgãos do governo e possam ser acessadas não só pelo governo como também pelos próprios empregados”, explica Balaniuc.
O presidente do IAS, Gustavo Viganó Piccoli, reforça a importância de que os cotonicultores mato-grossenses e seus colaboradores estejam a par das novidades propostas pelo governo federal de modo a estarem sempre em conformidade com as exigências da legislação e na vanguarda da produção sustentável de algodão em pluma no Brasil.