Cerca de 600 produtores rurais, advogados, magistrados e outros profissionais ligados ao agronegócio ou aos poderes executivo, legislativo e judiciário participaram do Seminário Internacional de Integração do Agronegócio com o Sistema Judicial, que aconteceu em Cuiabá, de quinta-feira a sábado. Realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), o evento contou o patrocínio da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) e outras entidades do setor produtivo rural.
A proposta do seminário era ampliar o diálogo entre os representantes do agronegócio e do Poder Judiciário e, ao longo de vários painéis, foram debatidos temas como legislação ambiental, o direito aplicado ao agronegócio, políticas agrícolas e o cenário agro mundial.
"A magistratura precisa sair de seu gabinete para que saiba que o está julgando terá uma repercussão extra processo", comentou a desembargadora Marilsen Andrade Addario, diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, após visita técnica a fazendas produtoras de algodão, soja e milho, no município de Campo Verde, sintetizando a postura dominante durante o evento. Considerada um dos pontos altos do seminário, a visita às fazendas do Grupo Bom Futuro foi uma oportunidade para que o grupo de aproximadamente 100 pessoas (no qual predominavam juízes e desembargadores) conhecesse in loco a realidade de propriedades que adotam o sistema produtivo utilizado pela maioria das unidades produtoras de Mato Grosso, com o cultivo de duas safras. Os visitantes ainda conheceram as áreas de piscicultura e receberam informações sobre o sistema de Integração Lavoura-Pecuária. O grupo foi recepcionado por Eraí Scheffer Maggi, um dos sócios do Grupo Bom Futuro.
O Seminário Internacional de Integração do Agronegócio com o Sistema Judicial foi aberto na noite de quinta-feira pelo economista Maílson da Nóbrega, que traçou um panorama da economia brasileira. Embora reconhecendo o mau momento da economia brasileira ("A conta do primeiro governo Dilma Roussef chegou", disse o palestrante), Nóbrega criticou "o pessimismo exagerado" e citou vários dados para justificar sua crença de que "o Brasil tem futuro" desde que vença uma série de desafios. "A situação da economia brasileira vai piorar antes de melhorar", advertiu o ex-ministro da Fazenda, que defendeu a realização de reformas para que o Brasil aumente sua competitividade, melhorando a produtividade em todos os setores. "Só tem um segmento no país com ganhos de produtividade: o agronegócio", afirmou.
No painel realizado na noite de sexta-feira, o presidente da Associação Americana de Soja (ASA), Ray Gaesser, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, Seneri Paludo, falaram sobre as políticas agrícolas adotadas em seus países, apontando desafios. Ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Paludo criticou o atual modelo de crédito rural adotado no Brasil, por ser muito dependente dos recursos públicos, o que acaba penalizando principalmente a classe média rural.
“A corda está esticando demais. O modelo de crédito atual gera uma conta para a sociedade que é muito pesada, porque gera aumento de taxas de juros e redução de crédito”, argumentou. O volume do crédito oficial rural, com o qual os produtores rurais planejam a safra seguinte, deve ser anunciado pelo Mapa no próximo dia 19 e são aguardados valores da ordem de R$ 180 bilhões. Paludo defendeu a adoção de um modelo de seguro de renda, com menos intervenção do governo federal na comercialização dos produtos. Por outro lado, os agricultores norte-americanos contam com uma política estipulada pela Farm Bill, que é revista a cada cinco anos, mas prevê uma dotação orçamentária para 10 anos. “Isso permite ao produtor planejar. No Brasil, o Plano Agrícola e Pecuário tem duração de um ano, estabelecendo crédito com valores e taxas de juros diferentes toda vez. Além de causar insegurança, isso faz com que o produtor perca oportunidades de negócio porque fica esperando o crédito”, comparou o secretário.
Legislação ambiental – A legislação ambiental brasileira e as políticas do Banco Mundial para financiamentos de projetos para o agronegócio foram discutidas na manhã de sábado. No painel, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, apresentou as jurisprudências do STJ para diversos temas relacionados às questões ambientais. Benjamin afirmou que o sistema de licenciamento ambiental não pode ser uma punição para o empreendedor e sim uma proteção para ele e a sociedade. “Na medida em que nós dificultamos o licenciamento e o encarecemos, nós estamos criando a cultura do não entendimento da importância do licenciamento", comentou o ministro.
Em sua apresentação no painel "A legislação ambiental e o agronegócio", a secretária de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, Ana Luiza Avila Peterlini, reconheceu que o licenciamento ambiental no Estado perdeu o seu objetivo, que é controlar a atividade. "Hoje. o licenciamento está tão pesado que acabamos incentivando a ilegalidade e a marginalidade das atividades”, disse a secretária. Segundo Ana Luiza, já estão sendo discutidas, em âmbito nacional, mudanças no licenciamento. “Nós vamos investir muito mais em monitoramento e fiscalização para deixar esse licenciamento mais leve”, contou a secretária. Em Mato Grosso também haverá mudanças: “Dentro de um ano, todo o processo será digital”, informou.
O painel contou ainda com a palestra da cônsul na Unidade de Direito Internacional e Ambiental do Departamento Jurídico do Banco Mundial, Sofia de Abreu Ferreira, que destacou a avaliação ambiental entre as políticas de salvaguarda do banco. Segundo a cônsul, o objetivo é evitar, minimizar, mitigar e compensar os impactos ambientais e sociais negativos que possam ser causados pelo projeto financiado. Sofia ressaltou que no Brasil as boas práticas ambientais já estão sendo adotadas. “O Brasil está à frente de outros países em que o Banco Mundial trabalha, principalmente em relação à criação de áreas de preservação”, comentou.
O senador Blairo Maggi, que também participou do painel, destacou que a tranquilidade do agronegócio brasileiro em produzir com preservação só foi possível a partir do momento que o setor se uniu. “Nós apanhávamos muito aqui em Mato Grosso e então decidimos nos unir para formar entidades fortes. Realizamos um trabalho consciente. Foi assim que conseguimos reduzir 94% do desmatamento. Hoje, as pessoas que aqui vivem têm a consciência de que é preciso ter responsabilidade social, ambiental e de legalidade”, afirmou.
Mediação – O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça, lançou o Projeto Mediação do Agronegócio, durante o Seminário Internacional de Integração do Agronegócio com o Sistema Judicial. O objetivo da parceria é viabilizar pautas concentradas em diversos polos do estado, visando a mediação de conflitos entre agricultores e bancos. Para viabilizar a proposta, representantes do Judiciário assinaram Termo de Cooperação Técnica com parceiros como a Famato, a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e a Federação dos Bancos (Febraban).
A coordenadora do Núcleo e vice-presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, apresentou a proposta como uma ferramenta para mediar conflitos. "O poder judiciário deixa de ser um porto de problemas e passa a ser um incentivador para que as próprias pessoas encontrem soluções para os conflitos", comentou, acrescentando que o projeto permite "fazer de cada conflito uma possibilidade de crescimento".