PROALMAT significa Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso, um programa estadual que oferece benefícios fiscais para produtores de algodão no estado com o objetivo de incentivar a recuperação e expansão da cotonicultura. Recentemente, o programa foi prorrogado até 2032, buscando garantir segurança jurídica e continuidade dos investimentos no setor algodoeiro.
O que é: O PROALMAT é um programa de incentivo fiscal do estado de Mato Grosso, criado pela Lei nº 6.883/1997.
Objetivo: Recuperar e expandir a cultura do algodão, promovendo a adoção de padrões tecnológicos e ambientais de qualidade e estimulando investimentos públicos e privados.
Benefícios: Concede benefícios fiscais no ICMS para os produtores que atenderem às condições estabelecidas, como redução da base de cálculo em operações interestaduais e internas.
Gestão e regulamentação: Está vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e foi regulamentado pelo Decreto nº 316/2019.
Prorrogação: A vigência do programa foi prorrogada até 2032, com o objetivo de dar segurança jurídica aos produtores e fomentar o setor, que é considerado estratégico para a economia do estado.