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Justiça acata recurso de Ampa e Aprosoja

A Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) conseguiram na Justiça o retorno da autorização para aplicação de defensivos a uma distância mínima de 90 metros de habitantes, animais e nascentes. No final do ano, o Ministério Público Estadual conseguiu liminar suspendendo os efeitos do Decreto Estadual 1.651/2013, que regulamentou a Lei 8.588/2006, que trata de defensivos agrícolas. Com isso, os agricultores de Mato Grosso só poderiam aplicar defensivos químicos a, no mínimo, 300 metros de distância de populações ou nascentes, o que inviabilizaria muitas lavouras já consolidadas e em funcionamento no estado.

Para Alexandre Schenkel, presidente da Ampa, a decisão da Justiça traz tranquilidade ao produtor. "Mantivemos o direito garantido. Isso gera segurança e estabilidade nas atividades agrícolas, além de tecnicamente estarmos respeitando o meio ambiente e o ser humano, que é a parte mais importante da cadeia produtiva", afirma.

Na opinião de Endrigo Dalcin, presidente da Aprosoja, a decisão representa "uma vitória para os agricultores mato-grossenses".  De acordo com a segunda vice-presidente Norte e coordenadora da comissão de Defesa Agrícola da Aprosoja, Roseli Giachini, a distância de 90 metros para aplicação é segura. "Consultamos outros estados com legislações de distância inferior, como o Paraná, que é de 50 metros, além de verificarmos estudos técnicos comprobatórios de que esta distância é segura para não gerar deriva em aglomerados", ressalta. Outro ponto comemorado foi a não obrigatoriedade do pátio de descontaminação.