Mapa abre consulta pública sobre algodão

Foi publicada no Diário Oficial da União (20.01.2015), Seção 1, página 19, a Portaria SDA/MAPA nº 3, de 15 de janeiro de 2015, que submete à Consulta Pública pelo período de 60 (sessenta) dias o projeto de Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico do Algodão em Pluma, definindo seu padrão oficial de classificação com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e  marcação ou rotulagem.

A alteração da instrução foi solicitada pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão ( Abrapa)  e visa atualizar a norma brasileira de regulamento técnico de identidade e qualidade para a classificação do algodão em conformidade com as normas internacionais. A alteração atenderá os requisitos do Programa Standard Brasil HVI, programa de qualidade da Abrapa, que tem como objetivo padronizar os processos de classificação de algodão, garantindo uma classificação com maior índice de confiabilidade.

O Projeto de Instrução Normativa e seus anexos estão disponíveis na rede mundial de computadores, no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: www.agricultura.gov.br, no link: Sislegis (Sistema de Consulta à Legislação), na página: Sistemas de Consulta à Legislação – Módulo cidadão.

As sugestões advindas da Consulta Pública, tecnicamente fundamentadas, deverão observar o modelo Anexo e serem encaminhadas, por escrito, ao endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Defesa Agropecuária, Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal-DIPOV, Coordenação-Geral de Qualidade Vegetal-CGQV, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo Ala B, 3º andar, sala 346, CEP: 70.043-900, Brasília – DF, ou para o endereço eletrônico [email protected] .

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