O Conselho Consultivo Internacional do Algodão (ICAC na sigla em inglês) reuniu-se em Cartagena das Índias, na Colômbia, na semana passada, em sua 72ª Reunião Plenária, com a participação de 395 pessoas, entre representantes de 35 governos (entre eles, o Brasil) e 10 organizações internacionais. Em sua Declaração Final, intitulada "Desafios emergentes enfrentados pela cadeia de valor do algodão", o ICAC faz uma série de recomendações aos governos, aos representantes do setor algodoeiro e ao próprio órgão em favor da cadeia do algodão.
Em relação às perspectivas para a cadeia do algodão em 2013/14, o ICAC alerta que o consumo mundial deverá ficar abaixo da produção pela quarta safra consecutiva e que os estoques deverão atingir um nível recorde. Sem citar o nome da China, o ICAC observa que "os preços do algodão estão superiores à média histórica graças à política de compras oficiais do governo do maior produtor e consumidor do mundo". acrescentando que essa política mantém os preços domésticos do algodão num nível aproximadamente 50% superior aos preços internacionais atuais.
"Os estoques que mantém a reserva nacional desse país representam cerca da metade dos estoques mundiais. Ao apoiar artificialmente os preços, essa política está minando a competitividade a longo prazo da indústria algodoeira e criando muita incerteza no mercado. Saber quando e como esse estoques serão liquidados é o fator chave desconhecido que vai definir os fundamentos do mercado mundial do algodão nos próximos anos", diz o ICAC em sua Declaração Final.
Na avaliação do diretor executivo da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (AMPA), Décio Tocantins, o ICAC mais uma vez cumpriu seu papel de órgão consultivo e recomenda uma postura ética aos governos e à setor algodoeiro como um todo em sua Declaração Final. Tocantins acompanhou a Reunião Plenária ao lado de João Luiz Ribas Pessa, delegado da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) no ICAC e representante do Brasil no Painel Consultivo do Setor Privado (PSAP).
Ao final da Reunião Plenária, encerrada na sexta-feira passada (4 de outubro), os participantes elogiaram a atuação do diretor executivo do ICAC, Terry Townsend, e deram as boas-vindas ao brasileiro José Sette, que assumirá o cargo a partir de 1º de janeiro de 2014.
Entre as recomendações feitas pelo ICAC, há várias sugestões para enfrentar a forte concorrência de fibras alternativas. A força-tarefa do ICAC sobre Fibras Concorrentes sugere aos governos evitar intervenções nos mercado do algodão, aumentar a transparência das políticas do algodão, melhorar o sistema de fornecimento de estatísticas, garantir que a cadeia do algodão tenha acesso a ferramentas de gerenciamento de risco de preços e introduzir ou exigir a colocação de etiquetas indicando que fibra cada produto contém para dar condições aos consumidores de exercer sua preferência pelo algodão.
"A própria cadeia algodoeira deveria divulgar as características positivas do algodão para o meio ambiente, a economia, a saúde das pessoas e seu bem-estar", recomenda o ICAC. Segundo o ICAC, o setor do algodão e os governos deveriam redobrar seus esforços para melhorar a sua eficiência,adotando instrumentos padrões de classificação, desenvolvendo um sistema padrão de identificação de fardos e adotando o certificado fitossanitário modelo da FAO. A Secretaria do ICAC deveria assumir um papel mais proativo em resposta às críticas públicas à produção do algodão, segundo o ICAC.
Sustentabilidade – A plenária do ICAC aceitou as recomendações do relatório do Painel de Especialistas em Desempenho Social, Ambiental e Econômico na Produção de Algodão (SEEP na sigla em inglês) do ICAC, intitulado "Medindo a sustentabilidade nos sistema das fazendas de algodão: Em direção a um marco regulatório". De acordo com esse relatório, os indicadores a serem usados para medir a sustentabilidade na produção de algodão devem contemplar os pilares social, ambiental e econômico. Houve um consenso entre os participantes da reunião plenária de que qualquer marco para medir a sustentabilidade precisa ser implementando considerando as particularidades de cada país e comitês devem ser formados em cada país para criar o marco regulatório inicial e assegurar que ele seja atualizado na medida em que as práticas de produção se desenvolvam.
A plenária abordou também assuntos relativos à posse da terra e suas implicações na produtividade agrícola, à necessidade de estimular a participação de jovens empreendedores na cadeia do algodão e de aumentar a visibilidade das mulheres no setor algodoeiro, considerando a grande participação delas no cultivo de algodão em países onde prevalece a agricultura familiar.
| Arquivo Abrapa |
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| Delegação brasileira na 72ª Reunião Plenária do ICAC |
Subsídios – Os membros do ICAC voltaram a enfatizar a importância da conclusão da Rodada de Doha. "O Comitê continua apoiando a Organização Mundial do Comércio (OMC) em seu papel de promover a transparência e buscar a aplicação das regras da lei em matéria comercial, no que se refere ao Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU) e por suas contribuições para o desenvolvimento econômico, e exorta os governos a honrarem os compromissos da OMC em relação a subsídios em setores que competem com o algodão", diz o ICAC na Declaração Final. Os membros do ICAC reiteraram que o algodão é um elemento essencial na Agenda de Desenvolvimento de Doha (DDA na sigla em inglês) e que não é possível chegar a uma conclusão bem sucedida da DDA sem incluir um acordo sobre o algodão. Muitos membros do Comitê apoiaram o requerido pelo C4 para o fim de subsídios diretos que distorcem a produção e o comércio do algodão.
Aumentar a eficiência do comércio mundial do algodão, diga-se de passagem, foi o foco principal do Painel Consultivo do Setor Privado (PSAP) que apresentou as seguintes sugestões aos governos: adoção universal do certificado fitossanitário modelo elaborado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a padronização das Faturas Eletrônicas de Embarque e a adoção de um sistema comum para a identificação dos fardos. O PSAP informou que o cumprimento dos contratos é a base da rentabilidade do comércio e exortou os governos a evitarem medidas que o distorçam.
"Rompimentos no comércio do algodão exacerbam os problemas de quebra nos contratos, criam disputas em condições injustas, e tem impactos negativos de longo prazo na cadeia de valor do algodão no mundo inteiro na medida em que as indústrias de fiação respondem a esses rompimentos reduzindo o uso do algodão em favor de outras fibras", defende o ICAC em sua Declaração Final.
A próxima plenária do ICAC acontecerá em Thessaloniki, na Grécia, em novembro de 2014. Além do Brasil, são membros do ICAC os seguintes países: Argentina, Austrália, Bélgica, Burkina Faso, Camarões, Chade, China (Taiwan), Colômbia, Costa do Marfim, Egito, França, Alemanha, Grécia, Índia, Irã, Itália, Cazaquistão, Quênia, Coréia, Mali, Moçambique, Nigéria, Paquistão, Paraguai, Peru, Polônia, Rússia, África do Sul, Espanha, Sudão, Suíça, Tanzânia, Togo, Turquia, Uganda, Estados Unidos, Uzbequistão, Zâmbia e Zimbabwe.
Para ler a Declaração Final da 72 Reunião Plenária do ICAC na íntegra, clique aqui.